Quem tem direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia não se refere apenas a alimentos no sentido literal — ela cobre tudo o que é necessário para garantir uma vida digna: moradia, saúde, educação, lazer e vestuário.

Quem pode pedir pensão alimentícia?

• Filhos menores de idade

• Filhos maiores que estejam estudando ou em situação de incapacidade

• Ex-cônjuges em certas condições (como dependência financeira temporária)

• Pais idosos, quando provarem necessidade e impossibilidade de se manterem sozinhos

Como o valor é definido? O juiz analisa dois fatores:

1. A necessidade de quem pede

2. A possibilidade de quem paga

Importante: O valor pode ser ajustado posteriormente, caso haja mudança significativa na situação de quem paga ou de quem recebe.

Dica: Se a pensão não estiver sendo paga corretamente, é possível entrar com uma ação de cobrança, que pode inclusive resultar em prisão do devedor em alguns casos.